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Conselho Municipal de Política Cultural
O Conselho Municipal de Política Cultural, órgão
colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição
paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal
espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na
estrutura do Sistema Municipal de Cultura. O Conselho Municipal de Política Cultural é
constituído por 16 membros titulares e igual número de suplentes, com a
seguinte composição: 1 - Presidente: Secretário Municipal de Cultura e
Turismo. 2 - Secretário: Servidor da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo. 3 - 07 membros titulares e respectivos suplentes representando
o Poder Público; sendo: a) 03 representantes do Departamento de Cultura. b) 01 representante do Departamento de Turismo. c) 01 representante da Secretaria de Educação. d) 01 representante da Secretaria de Assistência
Social. e) 01 representante da Secretaria de Planejamento. 4 - 07 membros titulares e respectivos suplentes,
representando a sociedade civil eleitos em Conferência Municipal de Cultura. Os membros representantes da sociedade civil,
titulares e suplentes, devem ser domiciliados no município de Araucária há no
mínimo 02 (dois) anos, e não podendo ser detentores de cargo em comissão ou
servidor ocupante de cargo ou emprego público vinculado ao Poder Executivo do
Município; O mandato dos membros do Conselho Municipal de
Política Cultural terá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma recondução,
salvo a função de Presidente exercida pelo Secretário de Cultura e Turismo,
Conselheiro nato do órgão colegiado. O desempenho do Conselho Municipal de Política
Cultural é considerado de relevante interesse público e seus membros não recebem
nenhum tipo de remuneração. Ao Conselho Municipal de Política Cultural compete: 1 - Formular diretrizes, apreciar, aprovar,
monitorar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura; 2 - Garantir a cidadania cultural como direito de
acesso e fruição dos bens culturais, de produção cultural e de preservação das
memórias histórica, social, política, artística, paisagística e ambiental; 3 - Deliberar, supervisionar e fiscalizar as ações
do Fundo Municipal de Cultura; 4 - Analisar e emitir parecer aos projetos
apresentados através da Lei de Incentivo Fiscal e do Fundo Municipal de
Cultura. 5 - Fiscalizar a realização e o cumprimento dos
projetos incentivados ou financiados. 6 - Convocar técnicos para emissão de parecer sempre que necessário. Atualmente o CMPC é composto por: PRESIDENTE TITULAR: IRENE OLBRE ZANON - SMCT SUPLENTE: CARLOS DALAGRANA ASSUMPÇÃO JUNIOR - SMCT SECRETÁRIA TITULAR: PATRICIA PIRES SERRA FAGUNDES - SMCT SUPLENTE: JHONNY MAYLON DE CASTRO - SMCT MEMBROS TITULARES REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: MARIA APARECIDA CARLOS -
SMCT DILMA KOVALCZYK - SMCT DELMA CAVALHEIRO DE ÁVILA
- SMCT JESTER LUIZ FURTADO - SMCT JAIDE ZULEICA DE FARIAS -
SMED NATALIA MEALHA CABRITA -
SMPL GLEISA SANTOS DE SOUZA -
SMAS MEMBROS SUPLENTES REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: MARCOS ANTONIO KOHLER -
SMCT MARCOS ANTONIO KULIGOVSKI
- SMCT CRISTA BECKHAUSER - SMCT RENATO SANTOS DO ROSÁRIO -
SMCT GLAUCIA GOMES DE OLIVEIRA
- SMED FABRICIO DE LIMA GOMES DE
MELO - SMPL ADRIANA PIDORODESKI - SMAS MEMBROS TITULARES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE
CIVIL: PEDRO EMANOEL SFENDRYCH TANIA GAYER EHLKE CLEVERSON WILLIAN HONÓRIO MICHELE CRISTINA ANTONIO PAULO SERGIO LEMES DINIZ ROSILANE SKRABA DE
CAMARGO JANDAIRA DOS SANTOS MOSCAL MEMBROS SUPLENTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE
CIVIL: RAQUEL KRIGER DE PAIVA ROBSON LUAN DA SILVA
JURASKI RONE SOUZA PRUDENTE EVA PARZEWSKI BLASZCZYK ALEXANDRE LIMA COSTA
FERREIRA GUMERCINDO FERNANDES ROSA LEANDRO DA SILVA MARCONDES
Contato Praça Dr. Vicente Machado, 258 – Centro Fone: (41) 3614-7633 E-mail: politica.cultural@araucaria.pr.gov.br |