PEC da Cultura

Contagem Regressiva para aprovação da PEC 421/2014, a PEC da Cultura!

A proposta prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios para a cultura.

De acordo com autora da PEC, Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a emenda é decisiva para um salto qualitativo cultural no Brasil.

A PEC, anteriormente conhecida como PEC 150, tramita na Câmara há mais de 10 anos e aguarda votação em Plenário desde 2009.

Devido a acordos orçamentários com o Governo Federal, foi preciso uma nova PEC, propondo o escalonamento desses 2%. Assim surgiu a PEC 421/2014, que continua sendo a PEC da Cultura. O objetivo é escalonar em quatro anos a vinculação até chegar aos 2% -- o que daria um valor em torno de 0,5% ao ano.

No momento a PEC se encontra na Consultoria Legislativa, para em breve ser apresentada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pelo relator Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Se aprovada, estará pronta para o Plenário, sendo apensada à PEC 150 ou até mesmo à PEC 324/2001. Porém em ambos os casos será preservado o texto em que já há acordo. O passo seguinte é a tramitação no Senado Federal.

Vale lembrar que o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu na Teia, em maio, em colocar a PEC em regime de urgência na pauta de votação da casa.

Fonte: PEC da Cultura