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PEC da Cultura - Paraná
Aprovada PEC que
deve garantir mais verba para a cultura Os deputados
estaduais aprovaram ontem, em segunda discussão, uma proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que deve permitir mais investimentos na área cultural do
Paraná. O projeto dá nova redação ao artigo da Constituição do estado que trata
do Fundo Estadual de Cultura e suprime da redação do artigo a obrigação de o
fundo ser composto por “recursos extraorçamentários”. Assim, a verba poderá ser
vinculada ao orçamento do estado. A mudança na Constituição é uma reivindicação do Conselho Estadual de Cultura e ainda tem que ser apreciada em redação final. O fundo foi criado no final de 2011 para financiamento de programas e projetos culturais e, conforme sua lei de criação, poderia receber dotações e créditos do orçamento do estado e recursos provenientes de multas por danos causados ao patrimônio cultural. Exemplo O deputado Ademar
Traiano (PSDB), autor do projeto, cita como exemplo de verba não revertida
para o fundo de cultura a multa aplicada à América Latina Logística (ALL) pelos
danos decorridos de um descarrilamento ocorrido em 2004 na Ponte São João, na
Serra do Mar. O recurso acabou indo para os fundos de Meio Ambiente e do
Ministério Público, justamente porque a Constituição paranaense impede o Fundo
de Cultura de receber a verba. “É a segurança de mais recursos para a cultura
do estado”, declarou o parlamentar. Fonte: Gazeta do
Povo, 12 de novembro de 2014
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